Atualizado em 07/11/2019 11h10

Assembléias Gerais

As Assembléias Gerais podem ser Ordinárias e extraordinárias e são os órgãos soberanos da Associação, sendo constituídas por todos os associados desde que em pleno gozo de seus direitos civis e associativos e quites com suas obrigações estatutárias. As Assembléias Gerais reunir-se-ão: I- Ordinariamente: a) Anualmente : 02 (duas) vezes por ano Entre 01 a 30 de junho e Entre 01 a 30 de novembro b) Bienalmente: Entre 01 a 30 de novembro II – Em caráter extraordinário, quando convocada, na forma prevista no Estatuto. As deliberações das Assembléias Gerais obrigam aos associados, bem como os demais órgãos da Associação As deliberações das Assembléias Gerais obrigam, inclusive, aos associados delas ausentes. As deliberações das Assembléias Gerais somente poderão ser anuladas ou modificadas mediante deliberação em novas Assembléias Gerais, convocada especialmente para os fins que se destinam suas pautas de convocações. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto, mediante edital que mencionará dia, hora e local da suas realizações, bem como, expressa e claramente, a ordem do dia a ser debatida. As Assembléias Gerais poderão ser convocadas, outrossim, por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo, 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Fiscal ou pelo Diretor Presidente da Diretoria Executiva, se depois de solicitado por escrito ao Presidente do Conselho Deliberativo, este não a convocar no prazo de cinco (5) dias a contar do recebimento do respectivo requerimento. As Assembléias Gerais poderão ser convocadas pelos associados mediante requerimento endereçado ao Presidente do Conselho Deliberativo, desde que subscrito pelo número mínimo de 1/5 (um quinto) dos associados que estejam em pleno gozo de seus direitos e quites com suas obrigações. As Assembléias Gerais serão instaladas pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto legal, ou na ausência deste, por qualquer Conselheiro e serão presididas pelo integrante da Associação escolhido pelos associados presentes através de votação ou aclamação. Nas deliberações das Assembléias Gerais os votos dos associados serão proporcionais à área dos respectivos terrenos e à área construída sobre eles. Assim, a cada 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) de terreno, desprezando-se as frações, corresponderá o direito a um voto, e a cada 125,00 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) de área construída, desprezando-se as frações, também corresponderá o direito a um voto, desde que o titular entregue com antecedência de 24 horas, copia autenticada do “habite-se” e da planta aprovada, de forma a comprovar a metragem da área construída.